Termos de Uso
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é uma plataforma SaaS que oferece ferramentas de assistência à redação de contratos. Essas ferramentas permitem:
não é um serviço jurídico e não fornece assessoria jurídica. As ferramentas oferecidas visam apenas auxiliar os usuários na redação de documentos, sem garantir sua conformidade com as leis vigentes ou sua validade jurídica.
Para utilizar nossas ferramentas, você deve:
oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas, bem como assinaturas pagas que oferecem acesso ampliado às ferramentas da plataforma. Os detalhes dos planos estão disponíveis em nosso site.
Você se compromete a:
As ferramentas do são fornecidas "no estado em que se encontram". Não garantimos:
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É de sua responsabilidade fazer com que qualquer documento gerado pelo seja verificado por um profissional do direito qualificado antes de utilizá-lo ou assiná-lo.
O oferece um serviço de assinatura eletrônica simples no sentido do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS) e do artigo 1367 do Código Civil francês. A assinatura eletrônica realizada por meio de nossa plataforma constitui uma assinatura eletrônica simples.
A assinatura eletrônica simples é admissível em juízo em conformidade com o direito francês e europeu. No entanto, em caso de contestação, o ônus da prova de sua confiabilidade recai sobre a parte que a invoca. Para atos que exijam uma assinatura eletrônica avançada ou qualificada, recomendamos recorrer a um prestador de serviços de confiança certificado.
O não garante que a assinatura eletrônica oferecida atende aos requisitos de todos os atos jurídicos. Determinados atos podem exigir uma assinatura eletrônica avançada ou qualificada, ou mesmo uma assinatura manuscrita.
Todos os conteúdos, ferramentas e softwares fornecidos pelo são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Você não está autorizado a copiar, modificar ou distribuir nossos produtos sem autorização expressa.
O acesso às funcionalidades pagas de nossas ferramentas está sujeito a assinatura. Os detalhes dos nossos planos de preços estão disponíveis em nosso site. Os pagamentos são:
Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor francês, você dispõe de um prazo de 14 dias a partir da contratação da sua assinatura para exercer o seu direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa.
Todavia, em conformidade com o artigo L221-28 do Código de Defesa do Consumidor francês, o direito de arrependimento não pode ser exercido se a execução completa do serviço tiver iniciado, com o seu consentimento expresso, antes do término do prazo de arrependimento e se você tiver reconhecido perder o seu direito de arrependimento.
Ao contratar uma assinatura e utilizar o serviço imediatamente, você reconhece expressamente que a execução do serviço inicia antes do término do prazo de arrependimento e que renuncia ao seu direito de arrependimento para o período em curso.
Para exercer o seu direito de arrependimento durante o prazo aplicável, entre em contato conosco em: .
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da sua conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento em curso.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação dos presentes termos ou de uso indevido do serviço.
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reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Você será informado sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de uma notificação em nosso site. O uso continuado do serviço após a notificação equivale à aceitação dos novos termos.
Estes termos e condições são regidos pelas leis francesas. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Paris.
Para qualquer dúvida ou reclamação, entre em contato conosco pelo e-mail: .
se esforça para fornecer ferramentas práticas e acessíveis, mas lembra que a assistência de um profissional do direito é indispensável para garantir a validade e a conformidade dos contratos gerados.